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Como tirar um RNE ou RNM

Como tirar um RNE ou RNM

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RNE: Descubra o que é, e quem precisa solicitar

Hoje iremos contar tudo o que você precisa saber sobre o RNE. Todos que são estrangeiros e residem no Brasil de forma temporária ou permanente precisam deste documento.

O Registro garante que sua estada no país está regular e dentro da lei. Portanto, o RNE é a melhor forma de garantir todos os seus direitos durante a permanência aqui no Brasil.

Descubra o que é, quem são as pessoas que precisam deste documento e como solicitar o seu de forma rápida e prática.

Como ter total tranquilidade na hora de solicitar o seu RNE:

O Registro Nacional de Estrangeiro é um documento indispensável para estrangerios que querem residir no Brasil. Ele garante sua identificação oficial perante os órgãos do governo. Além disso, o Registro comprova que sua estadia no Brasil está dentro da legalidade.

Acontece que o processo para obter o RNE é burocrático e há diversas etapas envolvidas. É importante ter bastante atenção com todos os documentos requisitados. Também é fundamental não perder nenhum prazo importante.

or isso, a melhor forma de solicitar o seu RNE é contar com uma assessoria especializada. A Mundo da Cidadania tem um time com ampla experiência.

Tudo para que você possa obter seu RNE dentro da legalidade, sem perder nenhum prazo e de acordo com todos os requisitos do governo.

Nós podemos cuidar de todas as formalidades. Tornamos um procedimento longo e complicado em algo simples, com toda a comodidade para você.

Oferecemos a orientação completa sobre cada etapa do processo, de forma personalizada, com discrição e sigilo. Fale conosco e solicite agora mesmo o seu RNE.

O que é o RNE?

O RNE, ou Registro Nacional de Estrangeiros, é o principal documento de identificação dos estrangeiros que residem no Brasil.

Ou seja, este documento tem a mesma função que a carteira de identidade, também conhecida como RG. A diferença é que o RG é o documento de identidade dos brasileiros natos ou naturalizados.

Já o RNE é a identificação de todos aqueles que não são brasileiros, mas que residem em solo nacional.

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Qual é a diferença entre o RNE e o RNM?

Há algum tempo atrás, os estrangeiros que residiam no Brasil precisavam fazer o RNE. Com a Lei nº 13.445/2017, conhecida como Nova Lei de Migração, houve uma mudança no nome do documento.

O RNE passou a se chamar Registro Nacional Migratório. Por este motivo, o documento de identificação do estrangeiro agora tem o nome de Carteira de Registro Nacional Migratório, ou CRNM.

Este é um dos documentos mais importantes que o residente estrangeiro precisa ter para viver legalmente no Brasil.

Mais do que um direito, o Registro é considerado pela Lei de Migração um documento obrigatório para todo imigrante que mora no país.

Que informações estão na CRNM?

A Carteira de Registro Nacional Migratório traz informações essenciais sobre o indivíduo. Veja quais são:

  • Dados pessoais (Nome completo, data de nascimento, sexo, nome dos pais, nacionalidade)
  • Fotografia de rosto
  • Informações relacionadas ao governo brasileiro (número do CPF, classificação e qual é o amparo legal que garante a permanência da pessoa no país )
  • Local de residência (temporária ou permanente no Brasil)
  • Número do Registro Nacional Migratório, o RNM. Cada pessoa tem o seu próprio número.
  • Data de emissão do documento;
  • Data de validade do documento;
  • Órgão que expediu a Carteira de Registro Nacional Migratório

Há, ainda, um QR Code que possibilita consultar a validade e a autenticidade do documento.

Benefícios da CRNM para estrangeiros

Além de ser o documento de identificação oficial, a Carteira de Registro Nacional Migratório garante direitos fundamentais para o estrangeiro que mora no Brasil. Saiba quais são:

  • Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nas mesmas condições garantidas aos brasileiros pela Constituição Federal
  • Direito de circular livremente em território nacional;
  • Direito à reunião familiar do migrante com seu cônjuge ou companheiro e seus filhos, familiares e dependentes;
  • Acesso a medidas de proteção a vítimas e testemunhas de crimes e de violações de direitos;
  • Direito de transferir recursos financeiros pessoais a outro país, desde que dentro da lei;
  • Direito de reunião para fins pacíficos;
  • Direito de associação (inclusive sindical), desde que para fins lícitos;
  • Acesso a serviços públicos de saúde e de assistência social e à previdência social, nos termos da lei,
  • Acesso à justiça e à assistência jurídica integral gratuita, desde que comprove insuficiência de recursos;
  • Direito à educação pública,
  • Garantia de cumprimento de obrigações legais e contratuais trabalhistas e de aplicação das normas de proteção ao trabalhador
  • Direito de acesso à informação e garantia de confidencialidade quanto aos dados pessoais do migrante, nos termos da lei ;
  • Direito de abrir conta bancária;
  • Direito de sair, de permanecer e de reingressar em território nacional, mesmo enquanto pendente pedido de autorização de residência, de prorrogação de estada ou de transformação de visto em autorização de residência;
  • Direito de ser informado sobre as garantias que lhe são asseguradas para fins de regularização migratória.

Primeiros passos para solicitar o RNE

O Registro Nacional Migratório é deve ser solicitado por todos os estrangeiros que desejam residir de forma legal no Brasil.

Mas é necessário cuidar de alguns detalhes referentes à documentação antes de solicitar o Registro de Migração. Saiba quais são eles:

Tipo de visto para quem quer solicitar o Registro Nacional do Estrangeiro

O primeiro passo para obter o RNE é ter o tipo de visto correto. Caso a pessoa tenha um visto brasileiro de visita, ou seja, aquele que é utilizado para turismo, negócios ou trânsito, ela não poderá solicitar o RNE.

Isso porque o visto de visita se destina exclusivamente para pessoas que irão ficar no país por 90 dias ou menos. O visto de visita indica que o estrangeiro não tem a intenção de residir no país.

Vale lembrar, ainda, que os vistos brasileiros não são emitidos em território nacional. Apenas as embaixadas e consulados que ficam em outros países emitem o visto.

Autorização de residência no Brasil

Depois de entrar no país com o visto correto, o estrangeiro precisa obter uma autorização de residência. Essa autorização é concedida para estrangeiros que irão morar no Brasil com a finalidade de:

  • Realizar pesquisa, ensino ou extensão acadêmica;
  • Fazer tratamento de saúde;
  • Necessitam de acolhida humanitária;
  • Estudar;
  • Trabalhar;
  • Praticar atividade religiosa ou serviço voluntário;
  • Realizar de investimento ou de atividade com relevância econômica, social, científica, tecnológica ou cultural;
  • Reunir-se com familiares

Outros casos especiais, como:

  • Apátridas,
  • Vítimas de tráfico,
  • Refugiados,
  • Pessoas que precisam de asilo político
  • Beneficiários de tratados para residência e livre circulação
  • Pessoas que tem uma oferta de emprego para trabalhar no país

Também se qualificam para obter a autorização de residência para estrangeiros.

Documentos necessários para solicitar a Carteira de Registro Nacional Migratório

A lista de documentos para solicitar o Registro Nacional de Migração podem variar de acordo com cada caso. Mas, de forma geral, será necessário apresentar:

  • Formulário eletrônico devidamente preenchido no site da Polícia Federal
  • 1(uma) foto 3x4, recente, colorida, fundo branco, de frente (em caso de indisponibilidade do sistema de coleta de dados biométricos da Polícia Federal, poderá ser exigida a apresentação);
  • Declaração de endereço eletrônico e demais meios de contato,
  • Comprovante de residência;
  • Documento de viagem válido, como o passaporte;
  • Formulário original do visto;
  • Comprovante de pagamento da taxa de emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório;
  • Documento de identificação do chamante (apenas para estrangeiro com visto por reunião familiar)

Caso o governo julgue necessário, outros documentos podem ser solicitados. É importante lembrar, também, que o estrangeiro não deve em nenhuma hipótese fornecer informações falsas aos órgãos oficiais.

Passo a passo para obter o seu RNE

1. Preencha o formulário

Preencha o formulário da Polícia Federal de forma correta;

2. Agendamento

Faça o agendamento do dia e horário para o seu atendimento presencial;

3. Pagamento

Realize o pagamento da taxa de emissão da CNRM.

4. Entrevista

Compareça ao atendimento na data agendada, com todos os documentos necessários

5. Acompanhe

Acompanhe o andamento da sua solicitação através do site

6. Finalização

Vá até a unidade de atendimento da Polícia Federal para retirar o seu documento

Contrate especialista

Como renovar a Carteira de Registro Migratório

Há mais de um motivo para que uma pessoa precise fazer a renovação da Carteira de Registro. A primeira delas é o prazo de validade do documento.

Além disso, caso seja necessário corrigir algum erro nas informações que constam no documento, também será necessário fazer a renovação.

O mesmo vale para os estrangeiros que, por qualquer motivo, precisam alterar seus dados de cadastro. A lista de documentos necessários para renovar o registro irá variar de acordo com cada caso.

Veja o passo a passo para renovar a sua Carteira de Registro Nacional Migratório:

1- Preencha o formulário da Polícia Federal de forma correta;

2- Faça o agendamento do dia e horário para o seu atendimento presencial;

3- Realize o pagamento da taxa de emissão da CNRM. O valor atual é de R$ 204,77

4- Compareça ao atendimento na data agendada, com todos os documentos necessários

5- Acompanhe o andamento da sua solicitação através do site;

6- Vá até a unidade de atendimento da Polícia Federal para retirar o seu documento.

Posso solicitar a segunda via do documento?

A segunda via deve ser pedida em casos de perda, furto, roubo ou extravio do documento. Ela só é emitida por pessoas que já têm um número de Registro Nacional Migratório.

Vale lembrar que a segunda via é idêntica ao documento original. Portanto, a data de validade não será alterada. Os documentos exigidos são os mesmos que foram apresentados para obter o RNE.

Veja o passo a passo para tirar a segunda via da Carteira de Registro Nacional Migratório:

1- Preencha o formulário da Polícia Federal de forma correta;

2- Faça o agendamento do dia e horário para o seu atendimento presencial;

3- Realize o pagamento da taxa de emissão da CNRM. O valor atual é de R$ 204,77

4- Compareça ao atendimento na data agendada, com todos os documentos necessários

5- Acompanhe o andamento da sua solicitação através do site;

6- Vá até a unidade de atendimento da Polícia Federal para retirar o seu documento.

Perguntas frequentes

Você ficou com alguma dúvida sobre o procedimento? Veja as respostas para as perguntas mais frequentes sobre o assunto:

Não. O CPF, ou Cadastro de Pessoa Física, pode ser solicitado por estrangeiros que residem no exterior. Portanto, não é necessário ter a Carteira de Registro Nacional Migratório.

No entanto, a CNRM é necessária para que o estrangeiro possa:

- Abrir conta bancárias,

- Elaborar de contratos profissionais,

- Transitar livremente dentro do território nacional

- Ter acesso a serviços públicos, como educação e saúde;

- Entre outros

O estrangeiro que mora no Brasil sem um Registro Nacional Migratório encontra-se em situação ilegal. As penalidades podem incluir multa ou deportação.

O estrangeiro tem até 90 dias após a entrada no Brasil para iniciar o pedido de Registro Nacional Migratório.

Não. O RNE dá direito de residir no Brasil, de forma permanente ou temporária. Quem deseja obter a cidadania brasileira deverá passar por outro processo burocrático.

Caso isso ocorra com você, fique tranquilo. É possível tentar reverter essa decisão. A melhor forma de ter sucesso é entrar em contato com uma assessoria especializada em obter cidadania.

Uma equipe com profissionais qualificados poderá identificar qual é o problema e indicar a solução mais adequada para cada caso.

Entre em contato conosco. Teremos prazer em responder todas as suas perguntas sobre o procedimento para obter o RNE.

Quer tirar o RNE com facilidade e conforto?

O processo de solicitação do RNE pode ser burocrático e envolve diferentes etapas. Além disso, é importante cuidar de toda a documentação e ficar atento às datas para cumprir cada etapa.

Por esse motivo, a melhor forma de obter o RNE é contar com uma assessoria especializada.

O Mundo da Cidadania tem a melhor equipe profissional preparada para orientar você a cada passo do processo. Tudo de forma personalizada, dentro da legalidade, de forma ágil e descomplicada.

Cuidamos de todos os trâmites burocráticos e estamos sempre atentos para que você não perca nenhum prazo importante.

Entre em contato com a Mundo da Cidadania agora mesmo e obtenha o seu RNE agora mesmo!

Foto de Marcelo Pinto
Marcelo Pinto

Marcelo Pinto, SEO da SOS Canadá & Mundo dos Vistos, com mais de vinte anos na indústria de turismo e imigração, se destaca como um empresário apaixonado por conectar pessoas a novas culturas e oportunidades. Formado em Turismo, sua missão é facilitar experiências transformadoras. Especializado em processos de vistos, ele enxerga cada cliente como uma história única, buscando transformar seus sonhos em realidade. Sua abordagem vai além da burocracia, focando em criar futuros, reunir famílias e abrir portas para novas possibilidades.


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