×

Mundo dos Vistos

Como tirar um RNE ou RNM

Como tirar um RNE ou RNM

Tópicos

RNE: Descubra o que é, e quem precisa solicitar

Hoje iremos contar tudo o que você precisa saber sobre o RNE. Todos que são estrangeiros e residem no Brasil de forma temporária ou permanente precisam deste documento.

O Registro garante que sua estada no país está regular e dentro da lei. Portanto, o RNE é a melhor forma de garantir todos os seus direitos durante a permanência aqui no Brasil.

Descubra o que é, quem são as pessoas que precisam deste documento e como solicitar o seu de forma rápida e prática.

Como ter total tranquilidade na hora de solicitar o seu RNE:

O Registro Nacional de Estrangeiro é um documento indispensável para estrangerios que querem residir no Brasil. Ele garante sua identificação oficial perante os órgãos do governo. Além disso, o Registro comprova que sua estadia no Brasil está dentro da legalidade.

Acontece que o processo para obter o RNE é burocrático e há diversas etapas envolvidas. É importante ter bastante atenção com todos os documentos requisitados. Também é fundamental não perder nenhum prazo importante.

or isso, a melhor forma de solicitar o seu RNE é contar com uma assessoria especializada. A Mundo da Cidadania tem um time com ampla experiência.

Tudo para que você possa obter seu RNE dentro da legalidade, sem perder nenhum prazo e de acordo com todos os requisitos do governo.

Nós podemos cuidar de todas as formalidades. Tornamos um procedimento longo e complicado em algo simples, com toda a comodidade para você.

Oferecemos a orientação completa sobre cada etapa do processo, de forma personalizada, com discrição e sigilo. Fale conosco e solicite agora mesmo o seu RNE.

O que é o RNE?

O RNE, ou Registro Nacional de Estrangeiros, é o principal documento de identificação dos estrangeiros que residem no Brasil.

Ou seja, este documento tem a mesma função que a carteira de identidade, também conhecida como RG. A diferença é que o RG é o documento de identidade dos brasileiros natos ou naturalizados.

Já o RNE é a identificação de todos aqueles que não são brasileiros, mas que residem em solo nacional.

Contrate especialista

Qual é a diferença entre o RNE e o RNM?

Há algum tempo atrás, os estrangeiros que residiam no Brasil precisavam fazer o RNE. Com a Lei nº 13.445/2017, conhecida como Nova Lei de Migração, houve uma mudança no nome do documento.

O RNE passou a se chamar Registro Nacional Migratório. Por este motivo, o documento de identificação do estrangeiro agora tem o nome de Carteira de Registro Nacional Migratório, ou CRNM.

Este é um dos documentos mais importantes que o residente estrangeiro precisa ter para viver legalmente no Brasil.

Mais do que um direito, o Registro é considerado pela Lei de Migração um documento obrigatório para todo imigrante que mora no país.

Que informações estão na CRNM?

A Carteira de Registro Nacional Migratório traz informações essenciais sobre o indivíduo. Veja quais são:

  • Dados pessoais (Nome completo, data de nascimento, sexo, nome dos pais, nacionalidade)
  • Fotografia de rosto
  • Informações relacionadas ao governo brasileiro (número do CPF, classificação e qual é o amparo legal que garante a permanência da pessoa no país )
  • Local de residência (temporária ou permanente no Brasil)
  • Número do Registro Nacional Migratório, o RNM. Cada pessoa tem o seu próprio número.
  • Data de emissão do documento;
  • Data de validade do documento;
  • Órgão que expediu a Carteira de Registro Nacional Migratório

Há, ainda, um QR Code que possibilita consultar a validade e a autenticidade do documento.

Benefícios da CRNM para estrangeiros

Além de ser o documento de identificação oficial, a Carteira de Registro Nacional Migratório garante direitos fundamentais para o estrangeiro que mora no Brasil. Saiba quais são:

  • Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nas mesmas condições garantidas aos brasileiros pela Constituição Federal
  • Direito de circular livremente em território nacional;
  • Direito à reunião familiar do migrante com seu cônjuge ou companheiro e seus filhos, familiares e dependentes;
  • Acesso a medidas de proteção a vítimas e testemunhas de crimes e de violações de direitos;
  • Direito de transferir recursos financeiros pessoais a outro país, desde que dentro da lei;
  • Direito de reunião para fins pacíficos;
  • Direito de associação (inclusive sindical), desde que para fins lícitos;
  • Acesso a serviços públicos de saúde e de assistência social e à previdência social, nos termos da lei,
  • Acesso à justiça e à assistência jurídica integral gratuita, desde que comprove insuficiência de recursos;
  • Direito à educação pública,
  • Garantia de cumprimento de obrigações legais e contratuais trabalhistas e de aplicação das normas de proteção ao trabalhador
  • Direito de acesso à informação e garantia de confidencialidade quanto aos dados pessoais do migrante, nos termos da lei ;
  • Direito de abrir conta bancária;
  • Direito de sair, de permanecer e de reingressar em território nacional, mesmo enquanto pendente pedido de autorização de residência, de prorrogação de estada ou de transformação de visto em autorização de residência;
  • Direito de ser informado sobre as garantias que lhe são asseguradas para fins de regularização migratória.

Primeiros passos para solicitar o RNE

O Registro Nacional Migratório é deve ser solicitado por todos os estrangeiros que desejam residir de forma legal no Brasil.

Mas é necessário cuidar de alguns detalhes referentes à documentação antes de solicitar o Registro de Migração. Saiba quais são eles:

Tipo de visto para quem quer solicitar o Registro Nacional do Estrangeiro

O primeiro passo para obter o RNE é ter o tipo de visto correto. Caso a pessoa tenha um visto brasileiro de visita, ou seja, aquele que é utilizado para turismo, negócios ou trânsito, ela não poderá solicitar o RNE.

Isso porque o visto de visita se destina exclusivamente para pessoas que irão ficar no país por 90 dias ou menos. O visto de visita indica que o estrangeiro não tem a intenção de residir no país.

Vale lembrar, ainda, que os vistos brasileiros não são emitidos em território nacional. Apenas as embaixadas e consulados que ficam em outros países emitem o visto.

Autorização de residência no Brasil

Depois de entrar no país com o visto correto, o estrangeiro precisa obter uma autorização de residência. Essa autorização é concedida para estrangeiros que irão morar no Brasil com a finalidade de:

  • Realizar pesquisa, ensino ou extensão acadêmica;
  • Fazer tratamento de saúde;
  • Necessitam de acolhida humanitária;
  • Estudar;
  • Trabalhar;
  • Praticar atividade religiosa ou serviço voluntário;
  • Realizar de investimento ou de atividade com relevância econômica, social, científica, tecnológica ou cultural;
  • Reunir-se com familiares

Outros casos especiais, como:

  • Apátridas,
  • Vítimas de tráfico,
  • Refugiados,
  • Pessoas que precisam de asilo político
  • Beneficiários de tratados para residência e livre circulação
  • Pessoas que tem uma oferta de emprego para trabalhar no país

Também se qualificam para obter a autorização de residência para estrangeiros.

Documentos necessários para solicitar a Carteira de Registro Nacional Migratório

A lista de documentos para solicitar o Registro Nacional de Migração podem variar de acordo com cada caso. Mas, de forma geral, será necessário apresentar:

  • Formulário eletrônico devidamente preenchido no site da Polícia Federal
  • 1(uma) foto 3x4, recente, colorida, fundo branco, de frente (em caso de indisponibilidade do sistema de coleta de dados biométricos da Polícia Federal, poderá ser exigida a apresentação);
  • Declaração de endereço eletrônico e demais meios de contato,
  • Comprovante de residência;
  • Documento de viagem válido, como o passaporte;
  • Formulário original do visto;
  • Comprovante de pagamento da taxa de emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório;
  • Documento de identificação do chamante (apenas para estrangeiro com visto por reunião familiar)

Caso o governo julgue necessário, outros documentos podem ser solicitados. É importante lembrar, também, que o estrangeiro não deve em nenhuma hipótese fornecer informações falsas aos órgãos oficiais.

Passo a passo para obter o seu RNE

1. Preencha o formulário

Preencha o formulário da Polícia Federal de forma correta;

2. Agendamento

Faça o agendamento do dia e horário para o seu atendimento presencial;

3. Pagamento

Realize o pagamento da taxa de emissão da CNRM.

4. Entrevista

Compareça ao atendimento na data agendada, com todos os documentos necessários

5. Acompanhe

Acompanhe o andamento da sua solicitação através do site

6. Finalização

Vá até a unidade de atendimento da Polícia Federal para retirar o seu documento

Contrate especialista

Como renovar a Carteira de Registro Migratório

Há mais de um motivo para que uma pessoa precise fazer a renovação da Carteira de Registro. A primeira delas é o prazo de validade do documento.

Além disso, caso seja necessário corrigir algum erro nas informações que constam no documento, também será necessário fazer a renovação.

O mesmo vale para os estrangeiros que, por qualquer motivo, precisam alterar seus dados de cadastro. A lista de documentos necessários para renovar o registro irá variar de acordo com cada caso.

Veja o passo a passo para renovar a sua Carteira de Registro Nacional Migratório:

1- Preencha o formulário da Polícia Federal de forma correta;

2- Faça o agendamento do dia e horário para o seu atendimento presencial;

3- Realize o pagamento da taxa de emissão da CNRM. O valor atual é de R$ 204,77

4- Compareça ao atendimento na data agendada, com todos os documentos necessários

5- Acompanhe o andamento da sua solicitação através do site;

6- Vá até a unidade de atendimento da Polícia Federal para retirar o seu documento.

Posso solicitar a segunda via do documento?

A segunda via deve ser pedida em casos de perda, furto, roubo ou extravio do documento. Ela só é emitida por pessoas que já têm um número de Registro Nacional Migratório.

Vale lembrar que a segunda via é idêntica ao documento original. Portanto, a data de validade não será alterada. Os documentos exigidos são os mesmos que foram apresentados para obter o RNE.

Veja o passo a passo para tirar a segunda via da Carteira de Registro Nacional Migratório:

1- Preencha o formulário da Polícia Federal de forma correta;

2- Faça o agendamento do dia e horário para o seu atendimento presencial;

3- Realize o pagamento da taxa de emissão da CNRM. O valor atual é de R$ 204,77

4- Compareça ao atendimento na data agendada, com todos os documentos necessários

5- Acompanhe o andamento da sua solicitação através do site;

6- Vá até a unidade de atendimento da Polícia Federal para retirar o seu documento.

Perguntas frequentes

Você ficou com alguma dúvida sobre o procedimento? Veja as respostas para as perguntas mais frequentes sobre o assunto:

Não. O CPF, ou Cadastro de Pessoa Física, pode ser solicitado por estrangeiros que residem no exterior. Portanto, não é necessário ter a Carteira de Registro Nacional Migratório.

No entanto, a CNRM é necessária para que o estrangeiro possa:

- Abrir conta bancárias,

- Elaborar de contratos profissionais,

- Transitar livremente dentro do território nacional

- Ter acesso a serviços públicos, como educação e saúde;

- Entre outros

O estrangeiro que mora no Brasil sem um Registro Nacional Migratório encontra-se em situação ilegal. As penalidades podem incluir multa ou deportação.

O estrangeiro tem até 90 dias após a entrada no Brasil para iniciar o pedido de Registro Nacional Migratório.

Não. O RNE dá direito de residir no Brasil, de forma permanente ou temporária. Quem deseja obter a cidadania brasileira deverá passar por outro processo burocrático.

Caso isso ocorra com você, fique tranquilo. É possível tentar reverter essa decisão. A melhor forma de ter sucesso é entrar em contato com uma assessoria especializada em obter cidadania.

Uma equipe com profissionais qualificados poderá identificar qual é o problema e indicar a solução mais adequada para cada caso.

Entre em contato conosco. Teremos prazer em responder todas as suas perguntas sobre o procedimento para obter o RNE.

Quer tirar o RNE com facilidade e conforto?

O processo de solicitação do RNE pode ser burocrático e envolve diferentes etapas. Além disso, é importante cuidar de toda a documentação e ficar atento às datas para cumprir cada etapa.

Por esse motivo, a melhor forma de obter o RNE é contar com uma assessoria especializada.

O Mundo da Cidadania tem a melhor equipe profissional preparada para orientar você a cada passo do processo. Tudo de forma personalizada, dentro da legalidade, de forma ágil e descomplicada.

Cuidamos de todos os trâmites burocráticos e estamos sempre atentos para que você não perca nenhum prazo importante.

Entre em contato com a Mundo da Cidadania agora mesmo e obtenha o seu RNE agora mesmo!


Conteúdos relacionados

/images/passaporte.jpg

Como tirar passaporte: tire suas dúvidas com esse passo a passo

/images/greencard.jpg

Sabia que você pode ser elegível ao Green Card?

Atenção:

Esta página é apenas para fins informativos e não constituem um contrato. Como tal, qualquer informação contida neste site está sujeita a alterações com ou sem aviso prévio. A Mundo dos Vistos não se responsabiliza por estas mudanças. Busque sempre informações atualizadas.

Clientes
Quero contratar