Liminar suspende restrição ao CPT para estudantes F-1 nos EUA
Entenda como a liminar afeta o CPT, quais estágios podem ser analisados e por que as regras de OPT e STEM OPT não mudam.
Redação Mundo dos Vistos
Atualizado em 18 de novembro de 2026
Uma decisão federal de 17 de novembro de 2026 suspendeu, de forma provisória, a aplicação de orientações que haviam restringido o Curricular Practical Training (CPT), modalidade de estágio curricular destinada a estudantes internacionais com visto F-1 nos Estados Unidos. Explicamos o que muda para brasileiros que estudam no país e por que a decisão ainda não é definitiva.
A juíza federal Julia E. Kobick, do Distrito de Massachusetts, concedeu uma liminar e determinou o stay das Broadcast Messages emitidas pelo Student and Exchange Visitor Program (SEVP) em 12 e 24 de agosto de 2026. Enquanto o processo judicial estiver em andamento, o Departamento de Segurança Interna (DHS), o U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) e o SEVP não podem aplicar essa interpretação mais restritiva.
O que as orientações de agosto restringiam
O CPT é uma autorização para atividade prática ligada à área de estudo e integrante do currículo. As mensagens do SEVP passaram a exigir que a oportunidade fosse obrigatória para todos os alunos daquele programa. Com isso, excluíam estágios e treinamentos eletivos realizados com crédito acadêmico.
Na ordem, a Justiça registrou que, desde 1991, o governo tratava como CPT também oportunidades eletivas que concediam crédito acadêmico. A decisão concluiu, nesta fase inicial do processo, que os autores provavelmente têm razão ao alegar que o SEVP mudou essa interpretação sem reconhecer a alteração, justificá-la adequadamente ou considerar os impactos sobre instituições e estudantes.
Como fica o CPT agora
O stay impede a aplicação das duas Broadcast Messages enquanto houver revisão judicial. A liminar também proíbe os réus de implementar ou aplicar a interpretação de agosto em relação às entidades autoras, seus membros, empregados e estudantes, inclusive em relação a condutas e aprovações anteriores às mensagens.
Na prática, as instituições abrangidas podem voltar a analisar o CPT pela interpretação anterior: a atividade deve estar ligada ao curso e fazer parte de um currículo estabelecido; quando não for obrigatória, o estudante pode precisar receber crédito acadêmico. A autorização é feita pelo Designated School Official (DSO), responsável designado pela instituição para acompanhar estudantes F-1 e atualizar o SEVIS.
O alcance da ordem não equivale a uma decisão final sobre a validade das mensagens. A medida pode ser questionada pelo governo, e cada universidade continua responsável por aplicar os requisitos do seu programa e da regulamentação federal. A ordem também não determinou aviso obrigatório a todas as escolas certificadas pelo SEVP nem a reversão automática de medidas já tomadas.
O que não muda para OPT e STEM OPT
A decisão trata especificamente do CPT e da interpretação dada às Broadcast Messages de agosto. Ela não altera, por si só, as regras do Optional Practical Training (OPT) ou do STEM OPT. Também é independente de outras discussões regulatórias envolvendo estudantes internacionais.
Na avaliação de Marcelo Pinto, CEO da Mundo dos Vistos, a liminar devolve previsibilidade aos estudantes estrangeiros que dependem do CPT para ganhar experiência prática durante a faculdade. Ele ressalta, porém, que a medida é provisória e que o aluno deve confirmar com o DSO da própria universidade se atende aos requisitos do programa antes de aceitar um estágio.
Para brasileiros que estudam nos Estados Unidos ou planejam cursar uma graduação no país, nossa orientação é verificar diretamente com o escritório internacional da universidade se o estágio pretendido pode ser autorizado como CPT e quais documentos acadêmicos serão exigidos.
Fontes oficiais
- U.S. District Court for the District of Massachusetts — Memorandum and Order, processo 1:26-cv-14520-JEK, de 17 de novembro de 2026 — consultado em 18 de novembro de 2026.
- U.S. Immigration and Customs Enforcement — Broadcast Message 2608-01 — consultado em 18 de novembro de 2026.
- Electronic Code of Federal Regulations — 8 CFR § 214.2(f)(10) — consultado em 18 de novembro de 2026.
Perguntas frequentes (FAQ)
A liminar permite novamente estágio eletivo com crédito acadêmico pelo CPT?
Para as entidades e pessoas abrangidas pela ordem de 17 de novembro de 2026, a liminar impede a aplicação da interpretação do SEVP que excluía estágios eletivos com crédito acadêmico. A universidade ainda precisa analisar o caso individual e autorizar o CPT por meio de seu DSO.
A decisão vale para todos os estudantes brasileiros com visto F-1?
A ordem suspende a aplicação das Broadcast Messages enquanto a revisão judicial prossegue e concede a liminar em favor das entidades autoras, de seus membros, empregados e estudantes. Como a abrangência prática depende da vinculação da instituição à ação e das regras acadêmicas do programa, o estudante deve confirmar a política com a própria universidade.
O que é CPT nos Estados Unidos?
O Curricular Practical Training é uma autorização para estágio, experiência cooperativa, treinamento ou outra atividade prática que seja parte integrante de um currículo estabelecido. Para estudantes F-1, a atividade deve estar diretamente relacionada à área principal de estudo e ser autorizada pela instituição certificada pelo SEVP.
A liminar muda as regras de OPT ou STEM OPT?
Não. A decisão de 17 de novembro de 2026 se refere ao CPT e às Broadcast Messages do SEVP emitidas em agosto de 2026. As regras de OPT e STEM OPT não foram alteradas por essa ordem.
A decisão é definitiva?
Não. Trata-se de uma liminar e de um stay de ato administrativo, válidos enquanto o processo judicial segue. O governo pode recorrer, e o mérito da disputa ainda será decidido posteriormente.
CEO da SOS Canadá & Mundo dos Vistos, com mais de 22 anos na indústria de turismo e imigração. Especialista em processos de vistos.
Sobre a Redação Mundo dos Vistos
As notícias desta seção são produzidas pela equipe da Mundo dos Vistos, assessoria consular com mais de 22 anos de atuação em vistos e imigração. Os textos partem de fontes oficiais (consulados, embaixadas e órgãos de imigração), com link para o documento original, e sinalizam quando um cálculo ou interpretação é da própria redação. Responsável editorial: Marcelo Pinto, CEO. Datas e horários seguem o horário de Brasília; quando um texto é corrigido ou atualizado, a data da atualização aparece no topo.

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