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DOL propõe reforma do PERM para processos de green card por trabalho

Entenda a proposta do DOL para o PERM, quem pode ser afetado e por que as regras atuais seguem válidas durante a consulta pública.

Por: Redação Mundo dos Vistos · (horário de Brasília) · 5 min de leitura
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Reforma do PERM pode mudar green cards de trabalho nos EUA

O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos (DOL) publicou, em 17 de novembro de 2026, uma proposta de reforma do programa PERM, etapa usada na maior parte dos processos de green card por trabalho nas categorias EB-2 e EB-3. A medida ainda não está em vigor: os comentários públicos podem ser enviados até 19 de janeiro de 2027 e o texto poderá ser alterado antes de uma eventual regra final.

O PERM é a certificação trabalhista na qual o empregador demonstra ao governo americano que não há trabalhadores dos Estados Unidos aptos, dispostos, qualificados e disponíveis para a vaga, sem prejuízo às condições e salários de profissionais semelhantes. Até uma regra final ser publicada e entrar em vigor, o processo atual continua valendo. A proposta não cancela green cards nem vistos já concedidos.

O que o DOL propõe mudar

Entre as principais alterações está o fim do Schedule A, hoje utilizado por enfermeiros profissionais, fisioterapeutas e determinadas pessoas com habilidade excepcional nas ciências ou artes. Se a proposta for confirmada, esses casos deixariam de ter a dispensa administrativa do teste de mercado e passariam a cumprir o PERM completo antes da petição I-140 ao USCIS.

O DOL também propõe substituir os anúncios obrigatórios em jornal impresso por recrutamento eletrônico. A empresa teria de utilizar métodos como a agência estadual de empregos, site próprio, site de vagas, redes sociais que já use habitualmente, feira de empregos ou recrutamento em campus, conforme as exigências aplicáveis. O período de recrutamento seria de, no mínimo, 90 dias — ou maior, se esse for o padrão da empresa para vagas equivalentes.

Outra mudança relevante envolveria demissões. Pela proposta, a empresa não poderia protocolar o PERM se tiver dispensado, nos dois anos anteriores, trabalhadores americanos em ocupação igual ou semelhante na área de emprego pretendida. Hoje, a regra prevê análise de demissões em período mais curto e não cria essa proibição de protocolo.

Além disso, o empregador teria de afirmar que recrutou candidatos americanos da mesma forma que recruta vagas comparáveis sem patrocínio migratório. O relatório de recrutamento, currículos e demais documentos comprobatórios passariam a ser enviados junto com o pedido, em vez de ficarem retidos para eventual auditoria. O DOL também abriu consulta sobre a elegibilidade de vagas totalmente remotas para o PERM.

Quem pode ser afetado

A proposta interessa a brasileiros com oferta permanente de emprego nos Estados Unidos e a profissionais que planejam uma residência por emprego, especialmente em EB-2 e EB-3. Também merece atenção de quem está nos EUA com H-1B ou outro status temporário e dependerá do empregador para iniciar o PERM. Processos que dispensam certificação trabalhista, como o EB-2 National Interest Waiver (NIW), não seguem essa etapa.

Na avaliação de Marcelo Pinto, CEO da Mundo dos Vistos, a proposta não altera as regras atuais, mas exige atenção de quem planeja o green card por emprego. Se confirmada, as empresas precisarão preparar o recrutamento com mais antecedência e documentação. Para enfermeiros e fisioterapeutas, o impacto tende a ser maior porque o fim do Schedule A acrescentaria a etapa completa do PERM ao processo.

Quando poderia valer

Não há mudança imediata. A consulta pública termina em 19 de janeiro de 2027. Somente após analisar os comentários o DOL poderá publicar uma regra final. No texto proposto, o órgão prevê 60 dias entre a publicação da regra final e sua vigência, mais 30 dias de transição; pedidos de certificação trabalhista ou de salário prevalecente protocolados a partir do 90º dia após essa publicação ficariam sujeitos às novas regras.

Para quem está planejando uma rota de residência por emprego, nossa orientação é avaliar o estágio do caso com antecedência e acompanhar a versão final da regulamentação. Fale com nossa equipe para entender os próximos passos do seu planejamento migratório.

Fontes oficiais

Perguntas frequentes (FAQ)

A reforma do PERM já está valendo?

Não. O DOL publicou uma proposta de regra em 17 de novembro de 2026. As regras atuais do PERM permanecem aplicáveis enquanto não houver uma regra final publicada e efetivamente em vigor.

Até quando é possível comentar a proposta de reforma do PERM?

Os comentários públicos sobre o docket ETA-2026-0133 podem ser enviados ao DOL até 19 de janeiro de 2027. O órgão poderá manter, modificar ou retirar pontos da proposta antes de editar uma regra final.

Enfermeiros e fisioterapeutas terão de fazer PERM completo?

Somente se a proposta for aprovada com esse ponto. O texto propõe eliminar o Schedule A; nessa hipótese, enfermeiros profissionais e fisioterapeutas passariam por determinação de salário prevalecente, recrutamento e certificação trabalhista antes do pedido I-140.

Green cards e vistos já aprovados serão cancelados pela proposta?

Não. A proposta trata de requisitos futuros para a certificação trabalhista PERM e não cancela green cards ou vistos já concedidos.

A proposta atinge o EB-2 NIW?

Em regra, não. O EB-2 National Interest Waiver pode dispensar a oferta permanente de emprego e a certificação trabalhista; por isso, não segue a etapa de PERM que a proposta pretende reformar.

Como a nova regra trataria empresas que fizeram demissões?

Se o texto for confirmado, o empregador não poderá protocolar PERM para a mesma ocupação ou uma ocupação semelhante, na mesma área de emprego, se tiver demitido trabalhadores americanos nos dois anos anteriores. A regra proposta também prevê obrigações relacionadas a demissões ocorridas após o protocolo.

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Marcelo Pinto

CEO da SOS Canadá & Mundo dos Vistos, com mais de 22 anos na indústria de turismo e imigração. Especialista em processos de vistos.

Sobre a Redação Mundo dos Vistos

As notícias desta seção são produzidas pela equipe da Mundo dos Vistos, assessoria consular com mais de 22 anos de atuação em vistos e imigração. Os textos partem de fontes oficiais (consulados, embaixadas e órgãos de imigração), com link para o documento original, e sinalizam quando um cálculo ou interpretação é da própria redação. Responsável editorial: Marcelo Pinto, CEO. Datas e horários seguem o horário de Brasília; quando um texto é corrigido ou atualizado, a data da atualização aparece no topo.

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