Visto de residência para trabalho em Portugal é destinado a estrangeiros com contrato ou promessa de emprego e permite residir no país para exercer atividade subordinada. Brasileiros que pretendem residir para trabalhar devem solicitar esse visto e apresentar, entre outros, formulário preenchido, fotografias, passaporte com validade superior a três meses além da estada prevista, contrato ou promessa de trabalho, certidão de antecedentes (apostilada) e seguro de viagem ou PB4. Cidadãos da CPLP estão dispensados de seguro, passagem de retorno e comprovantes de meios de subsistência mediante termo de responsabilidade da entidade empregadora. Taxa: R$ 791,13; Honorários: R$ 1.054,00.
Voltado para quem já tem vínculo empregatício ou promessa de contrato com empresa portuguesa.
Este visto é destinado a estrangeiros que pretendem residir em Portugal para exercer atividade profissional subordinada, com base em contrato de trabalho, promessa de contrato ou manifestação individualizada de interesse de uma empresa portuguesa.
Para os pedidos abrangidos pelo novo procedimento, a empresa contratante em Portugal deverá solicitar previamente o agendamento à Secção Consular da Embaixada de Portugal em Brasília e apresentar os documentos empresariais e as informações dos trabalhadores. Após a validação, a Embaixada indicará a data e o centro da VFS Global no Brasil onde o trabalhador deverá comparecer para apresentar o pedido de visto e a documentação individual.
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Informações importantes
- Tempo médio de processamento ¹: ND
- Estimativa de liberação ²: ND
- Capital do país: Lisboa
- Moeda do país: Euro
- Cotação da moeda ³: ND
- Idioma oficial: Português
² A estimativa é calculada somando a data de hoje e o prazo médio.
³ A cotação da moeda, quando disponível, pode não representar o valor real devido a variações cambiais.
Valores
Taxa consular
R$ 787,36
Honorários
R$ 5900,00
Documentos necessários
Veja a lista básica de documentos necessária para: Voltado para quem já tem vínculo empregatício ou promessa de contrato com empresa portuguesa.
- Documentos para solicitação prévia pela empresa contratante
- Lista dos trabalhadores em formato Word ou Excel, contendo nome completo conforme o passaporte, nacionalidade, número do passaporte, endereço de e-mail e centro da VFS Global pretendido
- Certidão Permanente da empresa, emitida pelo Registo Civil, Predial ou Comercial
- Número de Identificação Fiscal (NIF) da empresa
- Indicação do local onde o trabalhador exercerá a atividade profissional
- Comprovativo de alojamento em Portugal, mediante prova de propriedade ou contrato de arrendamento
- Documento comprovativo das condições de habitabilidade do imóvel destinado ao alojamento
- Certidão de situação regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira
- Declaração de IRC mais recente
- IES ou Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal mais recente
- Quadro dos trabalhadores atuais da empresa
- Comprovativos de regularidade contributiva perante a Segurança Social, incluindo mapa de descontos efetuados e histórico dos trabalhadores, da regularidade e da duração dos vínculos
- Indicação da data prevista para o início das funções e da duração do contrato de trabalho
- Para empresas de trabalho temporário: contratos de prestação de serviços ou de empreitada vigentes que comprovem a necessidade efetiva de mão de obra
- Documentos básicos do trabalhador
- Formulário de pedido de visto nacional integralmente preenchido e assinado pelo requerente, com assinatura igual à do passaporte
- 2 fotografias iguais, recentes, tamanho 3x4 e em boas condições de identificação, sendo uma colada no formulário
- Passaporte com validade superior em pelo menos 3 meses à duração da estada prevista
- Fotocópia da página biográfica do passaporte
- Comprovativo de situação regular no Brasil, caso o requerente não seja brasileiro, com validade superior à data prevista para o término do visto solicitado
- Seguro de viagem válido, com cobertura para assistência médica urgente e eventual repatriamento, ou Certificado de Direito à Prestação de Cuidados de Saúde (PB4), com validade igual ou superior à data de término do visto solicitado
- Certidão de antecedentes criminais devidamente apostilada, emitida pelo país da nacionalidade ou pelo país onde o requerente resida há mais de um ano, para requerentes maiores de 16 anos
- No Brasil, Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Federal, com validade de 90 dias
- Comprovativo da existência de meios de subsistência, mediante contrato ou promessa de contrato de trabalho
- Alternativamente, termo de responsabilidade com assinatura reconhecida, subscrito pela entidade que se responsabilize pelo acolhimento do trabalhador
- Documentos específicos
- Contrato de trabalho, promessa de contrato de trabalho ou manifestação individualizada de interesse da entidade empregadora
- Comprovativo de habilitação para o exercício da profissão, quando esta se encontre regulamentada em Portugal, se aplicável
- Documentos para apresentação na VFS Global
- Cópia impressa do e-mail de confirmação do agendamento enviado pela Embaixada
- Documentação completa do pedido de visto, conforme o checklist aplicável
- Passaporte original
- Cidadãos da CPLP — Acordo sobre a Mobilidade
- Cidadãos da CPLP estão dispensados de apresentar seguro de viagem
- Cidadãos da CPLP estão dispensados de apresentar passagem de retorno ao Brasil
- Cidadãos da CPLP estão dispensados da comprovação comum de meios de subsistência, desde que apresentem termo de responsabilidade com assinatura reconhecida, subscrito pela entidade que se responsabilize pelo acolhimento do trabalhador
Perguntas frequentes (FAQ)
Pode solicitar o estrangeiro que possua contrato de trabalho, promessa de contrato ou manifestação individualizada de interesse de uma empresa portuguesa e pretenda residir em Portugal para exercer atividade profissional subordinada.
O procedimento deve ser iniciado pela empresa contratante em Portugal, utilizando seus canais oficiais, ou por advogado ou solicitador devidamente mandatado pela empresa.
Não. No novo procedimento, a solicitação prévia não pode ser enviada pelo próprio trabalhador nem por intermediários. O pedido deve partir diretamente da empresa portuguesa ou de seu representante legal autorizado.
A assessoria pode orientar a empresa e o trabalhador, revisar documentos e acompanhar a preparação do processo. Contudo, o envio da solicitação à Embaixada deve ser realizado pela própria empresa portuguesa ou por advogado ou solicitador devidamente mandatado.
O procedimento aplica-se às empresas portuguesas que não utilizam o Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada e pretendem agendar pedidos de visto para potenciais trabalhadores.
A lista, em formato Word ou Excel, deve conter nome completo conforme o passaporte, nacionalidade, número do passaporte, endereço de e-mail e o centro da VFS Global pretendido para apresentação do pedido.
Sim. Entre os documentos empresariais solicitados estão a prova de propriedade ou o contrato de arrendamento do alojamento e um documento que comprove as condições de habitabilidade do imóvel.
Não. A data será definida pela Secção Consular de acordo com a disponibilidade dos centros da VFS Global. A confirmação será comunicada à empresa e aos trabalhadores.
O trabalhador deverá levar a documentação completa prevista no checklist do visto, além de uma cópia impressa do e-mail de confirmação do agendamento enviado pela Embaixada.
O prazo legal informado para o visto de residência é de até 60 dias. Esse prazo poderá ser afetado pela necessidade de consultas a outros organismos ou pela solicitação de documentos e informações adicionais.
A taxa consular em 11/08/2026 é de R$ 787,36
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