Visto de Visto de residência para aposentados ou titulares de rendimentos D7 para Portugal

Documentos necessários

• Documentos básicos
• Formulário de Pedido de Visto preenchido e assinado;
• Original e cópia autenticada do passaporte (somente páginas de identificação e das folhas usadas); O passaporte deve ser válido por mais 3 (três) meses, finda a validade do visto;
• Duas fotos 3x4 coloridas e recentes;
• Declaração assinada pelo requerente de visto explicando os motivos do pedido de visto, indicando o local de alojamento e período que pretende permanecer em Portugal;
• Atestado de antecedentes criminais: O atestado de antecedentes criminais brasileiro a ser apresentado é o emitido pelo site da Polícia Federal;
• Autorização SEF: Autorização destinada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para consulta ao registo criminal português do requerente (exceto para menores de 16 anos).
• Seguro médico internacional de viagem: A apólice de seguro deve incluir a cobertura de repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e tratamento hospitalar de emergência;
• Declaração de ciência do fato de não dever viajar a Portugal sem o devido visto;
• Cópia da carteira de identidade ou carteira de motorista;
• Cópia autenticada da certidão de casamento, caso seja casado(a);
• Cópias autenticadas das certidões de nascimento dos filhos, caso se aplique;
• Comprovativo dos meios de subsistência:
• O requerente que vai viver de seus rendimentos oriundos de aplicações financeiras, imóveis ou participação em empresas deve apresentar a cópia da última declaração de imposto de renda do Brasil e extrato bancário de conta em Portugal com saldo mínimo de 7200 Euros.
• O valor deve ser maior caso o requerente de visto seja responsável financeiramente por seu agregado familiar (segundo ou mais adultos + 50 % e crianças com idade inferior a 18 anos e filhos maiores a cargo + 30 %)
• O requerente aposentado deve apresentar a cópia da última declaração de imposto de renda do Brasil e cópia dos três últimos recibos de aposentadoria.
• Deve apresentar também o documento comprovativo de que vai passar a receber a sua aposentadoria em Portugal ou, em alternativa, o extrato bancário de conta em Portugal com saldo mínimo de 7200 Euros. A Conta bancária (conta corrente) em Portugal precisa ser estar aberta há pelo menos 3 meses com movimentação de depósitos antes da aplicação para comprovar pelo menos o mínimo rendimentos para se manter em Portugal
• O valor deve ser maior caso o requerente de visto seja responsável financeiramente por seu agregado familiar (segundo ou mais adultos + 50 % e crianças com idade inferior a 18 anos e filhos maiores a cargo + 30 %)
• Alojamento:
• O alojamento pode ser comprovado através da apresentação de um dos seguintes itens:
• Comprovante de arrendamento ou compra de imóvel em nome do requerente;
• Carta-convite feita por um cidadão que resida legalmente em Portugal, dizendo que irá hospedar o requerente durante o tempo que for necessário;