| País | Portugal |
| Tipo de visto | Visto de residência para aposentados ou titulares de rendimentos D7 |
| Documentos básicos | |
| Formulário de Pedido de Visto preenchido e assinado; | |
| Original e cópia autenticada do passaporte (somente páginas de identificação e das folhas usadas); O passaporte deve ser válido por mais 3 (três) meses, finda a validade do visto; | |
| Duas fotos 3x4 coloridas e recentes; | |
| Declaração assinada pelo requerente de visto explicando os motivos do pedido de visto, indicando o local de alojamento e período que pretende permanecer em Portugal; | |
| Atestado de antecedentes criminais: O atestado de antecedentes criminais brasileiro a ser apresentado é o emitido pelo site da Polícia Federal; | |
| Autorização SEF: Autorização destinada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para consulta ao registo criminal português do requerente (exceto para menores de 16 anos). | |
| Seguro médico internacional de viagem: A apólice de seguro deve incluir a cobertura de repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e tratamento hospitalar de emergência; | |
| Declaração de ciência do fato de não dever viajar a Portugal sem o devido visto; | |
| Cópia da carteira de identidade ou carteira de motorista; | |
| Cópia autenticada da certidão de casamento, caso seja casado(a); | |
| Cópias autenticadas das certidões de nascimento dos filhos, caso se aplique; | |
| Comprovativo dos meios de subsistência: | |
| O requerente que vai viver de seus rendimentos oriundos de aplicações financeiras, imóveis ou participação em empresas deve apresentar a cópia da última declaração de imposto de renda do Brasil e extrato bancário de conta em Portugal com saldo mínimo de 7200 Euros. | |
| O valor deve ser maior caso o requerente de visto seja responsável financeiramente por seu agregado familiar (segundo ou mais adultos + 50 % e crianças com idade inferior a 18 anos e filhos maiores a cargo + 30 %) | |
| O requerente aposentado deve apresentar a cópia da última declaração de imposto de renda do Brasil e cópia dos três últimos recibos de aposentadoria. | |
| Deve apresentar também o documento comprovativo de que vai passar a receber a sua aposentadoria em Portugal ou, em alternativa, o extrato bancário de conta em Portugal com saldo mínimo de 7200 Euros. A Conta bancária (conta corrente) em Portugal precisa ser estar aberta há pelo menos 3 meses com movimentação de depósitos antes da aplicação para comprovar pelo menos o mínimo rendimentos para se manter em Portugal | |
| O valor deve ser maior caso o requerente de visto seja responsável financeiramente por seu agregado familiar (segundo ou mais adultos + 50 % e crianças com idade inferior a 18 anos e filhos maiores a cargo + 30 %) | |
| Alojamento: | |
| O alojamento pode ser comprovado através da apresentação de um dos seguintes itens: | |
| Comprovante de arrendamento ou compra de imóvel em nome do requerente; | |
| Carta-convite feita por um cidadão que resida legalmente em Portugal, dizendo que irá hospedar o requerente durante o tempo que for necessário; | |
As informações acima podem ter sofrido alterações, por isso, consulte-nos para obter as informações atualizadas.
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| Capital: | Lisboa |
| Idioma oficial: | Português |
| Moeda: | Euro |
| Código da moeda: | |
| Cotação da moeda: | ND |
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