Visto de Visto de residência D4 para Portugal

Documentos necessários

• Documentos básicos
• Formulário de Pedido de Visto;
• Original e cópia autenticada do passaporte (somente páginas de identificação e das folhas usadas); O passaporte deve ser válido por mais 3 (três) meses, finda a validade do visto;.
• Duas fotos 3x4 coloridas e recentes;
• Declaração assinada pelo requerente de visto explicando os motivos do pedido de visto, indicando o local de alojamento e período que pretende permanecer em Portugal;
• Atestado de antecedentes criminais: O atestado de antecedentes criminais brasileiro a ser apresentado é o emitido pelo site da Polícia Federal;
• Autorização SEF: Autorização destinada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para consulta ao registo criminal português do requerente (exceto para menores de 16 anos);
• Seguro médico internacional de viagem: A apólice de seguro deve incluir a cobertura de repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e tratamento hospitalar de emergência. O seguro de saúde privado pode ser substituído pelo PB4, caso o requerente seja beneficiário do INSS;
• Declaração de ciência do fato de não dever viajar a Portugal sem o devido visto;
• Fotocópia da carteira de identidade ou carteira de motorista;
• Fotocópia autenticada da certidão de casamento, caso seja casado(a);
• Fotocópias autenticadas das certidões de nascimento dos filhos, caso se aplique;
• Carta de aceite emitida pela instituição de ensino portuguesa ou comprovante de inscrição no curso pretendido. O documento deve conter a data de início do curso e a duração do mesmo.
• Comprovativo dos meios de subsistência: Os meios de subsistência em Portugal podem ser comprovados por um dos seguintes documentos:
• Comprovante da bolsa de estudos que o aluno recebeu, onde conste o montante que lhe foi atribuído;
• Termo de responsabilidade escrito por um familiar, dizendo que se responsabilizará por todas as despesas do aluno durante a sua estadia em Portugal. O termo deverá ser acompanhado de cópia da última declaração de imposto de renda desse responsável e conter a sua assinatura reconhecida;
• Cópia da última declaração de imposto de renda do aluno, nos casos em que seja ele o responsável pela sua subsistência em Portugal.
• Alojamento: O alojamento pode ser comprovado através da apresentação de um dos seguintes itens:
• Declaração da instituição de ensino dizendo que irá assegurar o alojamento do aluno em residência universitária;
• Comprovante de arrendamento de habitação feito pelo próprio requerente;
• Carta-convite feita por um cidadão que resida legalmente em Portugal, dizendo que irá hospedar o aluno durante o curso. Neste caso a declaração deverá vir acompanhada de fotocópia da identidade da pessoa que convida;
• Caso não possua um dos documentos acima poderá comprovar o alojamento provisório através da reserva em hotel, por um período mínimo de uma semana.