| País | Portugal |
| Tipo de visto | Visto de residência D4 |
| Documentos básicos | |
| Formulário de Pedido de Visto; | |
| Original e cópia autenticada do passaporte (somente páginas de identificação e das folhas usadas); O passaporte deve ser válido por mais 3 (três) meses, finda a validade do visto;. | |
| Duas fotos 3x4 coloridas e recentes; | |
| Declaração assinada pelo requerente de visto explicando os motivos do pedido de visto, indicando o local de alojamento e período que pretende permanecer em Portugal; | |
| Atestado de antecedentes criminais: O atestado de antecedentes criminais brasileiro a ser apresentado é o emitido pelo site da Polícia Federal; | |
| Autorização SEF: Autorização destinada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para consulta ao registo criminal português do requerente (exceto para menores de 16 anos); | |
| Seguro médico internacional de viagem: A apólice de seguro deve incluir a cobertura de repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e tratamento hospitalar de emergência. O seguro de saúde privado pode ser substituído pelo PB4, caso o requerente seja beneficiário do INSS; | |
| Declaração de ciência do fato de não dever viajar a Portugal sem o devido visto; | |
| Fotocópia da carteira de identidade ou carteira de motorista; | |
| Fotocópia autenticada da certidão de casamento, caso seja casado(a); | |
| Fotocópias autenticadas das certidões de nascimento dos filhos, caso se aplique; | |
| Carta de aceite emitida pela instituição de ensino portuguesa ou comprovante de inscrição no curso pretendido. O documento deve conter a data de início do curso e a duração do mesmo. | |
| Comprovativo dos meios de subsistência: Os meios de subsistência em Portugal podem ser comprovados por um dos seguintes documentos: | |
| Comprovante da bolsa de estudos que o aluno recebeu, onde conste o montante que lhe foi atribuído; | |
| Termo de responsabilidade escrito por um familiar, dizendo que se responsabilizará por todas as despesas do aluno durante a sua estadia em Portugal. O termo deverá ser acompanhado de cópia da última declaração de imposto de renda desse responsável e conter a sua assinatura reconhecida; | |
| Cópia da última declaração de imposto de renda do aluno, nos casos em que seja ele o responsável pela sua subsistência em Portugal. | |
| Alojamento: O alojamento pode ser comprovado através da apresentação de um dos seguintes itens: | |
| Declaração da instituição de ensino dizendo que irá assegurar o alojamento do aluno em residência universitária; | |
| Comprovante de arrendamento de habitação feito pelo próprio requerente; | |
| Carta-convite feita por um cidadão que resida legalmente em Portugal, dizendo que irá hospedar o aluno durante o curso. Neste caso a declaração deverá vir acompanhada de fotocópia da identidade da pessoa que convida; | |
| Caso não possua um dos documentos acima poderá comprovar o alojamento provisório através da reserva em hotel, por um período mínimo de uma semana. | |
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| Capital: | Lisboa |
| Idioma oficial: | Português |
| Moeda: | Euro |
| Código da moeda: | |
| Cotação da moeda: | ND |
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