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O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou em 14/10/2019 portaria que aumenta de US$ 500 para US$ 1000 o limite de compras em free shops para brasileiros que voltam de viagens do Exterior. A medida passará a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2020.
No caso das compras feitas fora do país e trazidas para o Brasil na bagagem, o atual limite de US$ 500 será mantido. Isso porque uma norma do Mercosul que dita a regra para todos os países do bloco não pode ser desrespeitada.
Outra mudança que havia sido definida pelo governo é a ampliação de US$ 300 (R$ 1.230) para US$ 500 (R$ 2.050) da cota de isenção autorizada para free shops nas fronteiras terrestres, caso em que se enquadra o Paraguai.
Itens importados vendidos em free shops são isentos de Imposto de Importação, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e PIS/Cofins.